Flávio Dino autoriza ampliação de busca em escritório ligado a investigados da Operação Heritage em Cuiabá

Flávio Dino autoriza ampliação de busca em escritório ligado a investigados da Operação Heritage em Cuiabá

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação de uma operação de busca e apreensão em um escritório localizado em Cuiabá e utilizado por duas empresas que aparecem no contexto das investigações da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionadas a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

A decisão foi tomada após agentes da Polícia Federal identificarem, durante o cumprimento de uma ordem judicial, que o endereço inicialmente vinculado a Roberto Ferreira de Moura Braga Junior, ligado à RBVD Participações Ltda., funcionava em salas conjugadas com outra empresa também alvo da investigação: a Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S/A.

Segundo as informações apresentadas à Justiça, as empresas funcionavam no mesmo andar e em salas conjugadas de um edifício na capital mato-grossense. Diante da constatação, a autoridade policial solicitou autorização para ampliar a busca ao espaço ocupado pela Mega.

Em nova decisão, Flávio Dino autorizou a expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço, destacando que a medida deveria observar os limites estabelecidos pela investigação.

“Considerando que a Autoridade Policial esclareceu tratar-se de sala conjugadas, situadas no mesmo andar do mesmo edifício, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço indicado na petição do eDOC 102”, diz trecho da decisão.

Busca deve se limitar à Mega

Apesar de autorizar a ampliação da medida, o ministro estabeleceu uma restrição expressa. A busca deverá se concentrar em documentos e elementos relacionados à Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S/A.

A decisão não autoriza a apreensão de materiais relacionados à Spot Energia S/A, empresa que também funciona no mesmo endereço e que pertence a Fernando Roberio de Borges Garcia, pai do deputado federal Fabio Garcia (União).

A Mega Comercializadora possui capital social de aproximadamente R$ 37 milhões.

Relação entre empresas entra no radar da investigação

Outro ponto mencionado na decisão envolve a composição societária da Spot Energia S/A. A empresa possui capital social de cerca de R$ 10 milhões e tem entre seus sócios Vinicius Augusto Damiani.

Damiani também aparece como sócio de Roberto Ferreira de Moura Braga Junior na RBVD Participações Ltda., que possui capital social de aproximadamente R$ 6,4 milhões, conforme dados cadastrais da Receita Federal.

A existência dessas relações societárias foi considerada no contexto das informações apresentadas à Justiça durante a investigação.

STF exige nova autorização para ampliar medidas

Flávio Dino também determinou que eventuais informações encontradas durante as diligências que indiquem possíveis vínculos com outras empresas ou pessoas jurídicas não incluídas originalmente no pedido de busca deverão ser submetidas novamente à apreciação judicial.

“Eventuais elementos que revelem vínculos ou correlações envolvendo outras pessoas jurídicas mencionadas no curso da investigação, mas que não tenham sido objeto de pedido específico de medida cautelar pela Autoridade Policial, deverão ser submetidos à apreciação judicial mediante requerimento devidamente fundamentado”, afirmou o ministro.

A determinação reforça que novas medidas cautelares deverão passar por análise específica do Supremo, considerando critérios como necessidade, adequação e proporcionalidade.

As decisões mencionadas foram proferidas em 6 de agosto, mesma data em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage.

Operação Heritage

A Operação Heritage investiga suspeitas relacionadas à movimentação de recursos e à possível utilização de estruturas empresariais para ocultação ou lavagem de dinheiro decorrente do acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Governo de Mato Grosso e a Oi.

O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal e envolve diferentes pessoas físicas e jurídicas. As medidas determinadas pelo ministro Flávio Dino fazem parte do aprofundamento das diligências conduzidas pela Polícia Federal.

Até o momento, a inclusão de empresas ou pessoas no âmbito das investigações não significa, por si só, comprovação de participação em crimes. As responsabilidades deverão ser apuradas no decorrer da investigação e, se houver denúncia, posteriormente submetidas ao devido processo legal e ao contraditório.